Última atualização: 10 de junho de 2026
O Pitaqueiro ("Nós") respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.
1. Dados Pessoais que Coletamos
Para fornecer nossos serviços, coletamos os seguintes dados:
- Dados Cadastrais: Nome completo, e-mail, data de nascimento e CPF.
- Dados Financeiros: Chave PIX e histórico de transações (depósitos e saques).
- Dados de Verificação (KYC): Documento de identidade com foto e comprovante de residência (quando solicitado para cumprimento de obrigação legal e prevenção à fraude).
- Dados de Navegação: Endereço de IP, logs de acesso, tipo de dispositivo e informações coletadas via cookies.
2. Como Usamos seus Dados
Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades baseadas nas bases legais da LGPD:
- Execução de Contrato: Para criar sua conta, processar depósitos/saques e permitir sua participação nos bolões.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Para processos de "Conheça seu Cliente" (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e manutenção de registros contábeis/fiscais.
- Proteção ao Crédito e Prevenção à Fraude: Para análise de risco em transações financeiras.
- Legítimo Interesse: Para melhorar nossa plataforma, enviar notificações sobre o serviço e realizar suporte ao cliente.
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com:
- Processadores de Pagamento: Como AbacatePay e sistemas PIX do Banco Central, estritamente para realizar as transações financeiras.
- Fornecedores de KYC/Antifraude: Para validação de identidade e análise de risco.
- Autoridades Públicas: Quando requisitado por lei ou ordem judicial, ou para cumprimento de normativas do Banco Central do Brasil/COAF.
4. Retenção de Dados
Seus dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Mesmo após a exclusão da conta, reteremos certos dados (como histórico de transações e logs de acesso) pelo prazo exigido pela legislação brasileira (ex: Marco Civil da Internet por 6 meses; obrigações fiscais/financeiras por até 5 anos).
5. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade dos dados e a revogação do consentimento.
Você pode exercer esses direitos diretamente na seção de Privacidade dentro do seu Perfil, ou entrando em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
6. Segurança da Informação
Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia e controle de acesso, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração.
7. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail: privacidade@pitaqueiro.com.br.