Última atualização: 10 de junho de 2026
Bem-vindo ao Pitaqueiro. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente.
1. Natureza do Serviço
O Pitaqueiro é uma plataforma de entretenimento baseada em habilidade e conhecimentos esportivos (Fantasy Sports/Prognósticos). Os usuários podem criar e participar de "bolões" entre amigos ou na comunidade, onde o sucesso depende exclusivamente do conhecimento e análise esportiva do participante, não se configurando como jogo de azar.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar nossa plataforma, você deve:
- Ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade civil plena.
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas durante o cadastro.
- Possuir um CPF válido e regular na Receita Federal do Brasil.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que forneçam informações falsas ou que pertençam a menores de idade.
3. KYC (Conheça seu Cliente) e PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro)
Em conformidade com as normas regulatórias financeiras brasileiras (Circulares do Banco Central do Brasil e COAF), a plataforma aplica rigorosas políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT). Portanto:
- Verificação de Identidade (KYC): Podemos solicitar, a qualquer momento, o envio de documentos de identificação (RG, CNH) e comprovante de residência, especialmente para a liberação de saques.
- Movimentações Financeiras: Depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio do sistema PIX, a partir e para uma conta bancária de mesma titularidade (mesmo CPF) do usuário cadastrado na plataforma.
- Atividades suspeitas serão reportadas às autoridades competentes.
4. Taxas e Pagamentos
A plataforma cobra taxas operacionais para a manutenção dos serviços e processamento de pagamentos:
- Depósitos via PIX: Sujeitos a uma taxa fixa por transação para cobrir custos de gateway.
- Saques via PIX: Sujeitos a uma taxa fixa operacional. Os saques podem levar até 48 horas úteis para serem processados por motivos de segurança e verificação (KYC/Fraude).
- Os valores em carteira não sofrem correção monetária e não rendem juros.
5. Regras dos Bolões
Ao participar de um bolão, o valor da entrada é deduzido do seu saldo. Caso você ganhe, o valor do prêmio, deduzido da comissão da plataforma (se aplicável), é adicionado ao seu saldo.
A plataforma utiliza dados de fornecedores terceirizados oficiais para determinar o resultado das partidas. Em caso de cancelamento da partida real, o bolão será invalidado e o valor da entrada devolvido ao saldo dos participantes.
6. Responsabilidades Fiscais
É de exclusiva responsabilidade do usuário declarar e recolher quaisquer impostos ou tributos devidos sobre os prêmios recebidos na plataforma, conforme a legislação tributária vigente no Brasil.
7. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações significativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.